HHS Anuncia uma Proposta de Regulamentação para Fortalecer a Não Discriminação nos Cuidados de Saúde

A regulamentação proposta afirma proteções consistentes com a ordens executivas do presidente Biden sobre a não discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero, e a proteção do acesso aos cuidados de saúde reprodutiva.

Hoje, o Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) dos EUA anunciou uma proposta de regulamentação que implementa a seção 1557 da Lei de Cuidados de Saúde Acessíveis (ACA) que proíbe a discriminação com base em raça, cor, nacionalidade, sexo, idade, e deficiência em determinados programas e atividades de saúde. Essa regulamentação proposta restaura e fortalece as proteções de direitos civis para pacientes e consumidores em certos programas de saúde financiados pelo governo federal e programas de HHS depois que a versão de 2020 da regulamentação limitou seu escopo e poder para cobrir menos programas e serviços.

A regulamentação proposta afirma proteções contra a discriminação com base no sexo, incluindo orientação sexual e identidade de gênero consistente com a decisão da Suprema Corte dos EUA em Bostock vs. Condado de Clayton, e reitera as proteções contra a discriminação pela procura de serviços de saúde reprodutiva. O fortalecimento dessa regulamentação faz parte do compromisso da administração de Biden-Harris de promover a equidade de gênero e saúde e os direitos civis, conforme estabelecido nas ordens executivas do presidente Biden sobre Prevenção e Combate à Discriminação com Base na Identidade de Gênero ou Orientação Sexual, Proteção do Acesso aos Serviços de Saúde Reprodutiva, e Promoção da Equidade Racial e Apoio às Comunidades Carentes.

“Esta regulamentação proposta garante que pessoas, em todo o país, possam ter acesso a cuidados de saúde livres de discriminação”, afirmou o secretário Xavier Becerra. “Apoiar as comunidades carentes é fundamental, principalmente devido ao aumento dos ataques a mulheres, jovens trans e profissionais de saúde. Os cuidados de saúde devem ser um direito que não depende da aparência, localização, amor, idioma ou tipo de cuidado que alguém precisa.”

“Agora, mais do que nunca, devemos defender pessoas em todo o país cujas vozes muitas vezes não são ouvidas, para que elas saibam que estamos com elas e trabalhamos para garantir que elas possam ter acesso a cuidados de saúde sem discriminação. A regulamentação proposta hoje é um passo gigantesco no trabalho para garantir que esse objetivo seja alcançado”, disse a diretora em exercício do Escritório de Direitos Civis (OCR) do HHS, Melanie Fontes Rainer. “Estou orgulhosa de nossa equipe que trabalhou nesta importante regulamentação que fortalece a seção 1557 e trabalha todos os dias para ajudar a apoiar esses objetivos. Esta regulamentação proposta afirma o nosso compromisso de defender a lei e proteger os direitos civis de todas as pessoas que acessam ou buscam acesso a programas ou atividades de saúde.”

“O fortalecimento da seção 1557 apoia nossos esforços contínuos para fornecer cuidados de saúde acessíveis e de alta qualidade e promover a equidade em saúde para todas as pessoas atendidas por nossos programas”, disse Chiquita Brooks-LaSure, administradora dos Centros de Serviços Medicare e Medicaid (CMS). “Este trabalho ajudará a eliminar diferenças evitáveis ​​nos resultados de saúde experimentados por pessoas carentes e fornecer os cuidados e o apoio que as pessoas precisam para prosperar.”

A notificação da proposta de regulamentação (NPRM) da seção 1557 procura abordar as lacunas identificadas em regulamentações anteriores. A fim de promover proteções sob esta regulamentação, essa:

• Reestabelece o escopo da seção 1557 para cobrir os programas e atividades de saúde do HHS.
• Esclarece a aplicação dos requisitos de não discriminação da seção 1557 aos fornecedores de seguros de saúde que recebem assistência financeira federal.
• Alinha os requisitos regulamentares com as opiniões dos tribunais federais para proibir a discriminação com base no sexo, incluindo orientação sexual e identidade de gênero.
• Esclarece que a discriminação com base no sexo inclui discriminação com base na gravidez ou condições relacionadas, incluindo “interrupção da gravidez.”
• Garante que os requisitos para prevenir e combater a discriminação sejam operacionalizados pelas entidades que recebem financiamento federal, exigindo políticas e procedimentos de direitos civis.
• Requer que as entidades ofereçam treinamento de pessoal sobre a prestação de serviços de assistência linguística para indivíduos com proficiência limitada em inglês (LEP), comunicação eficaz e modificações razoáveis nas políticas e procedimentos para pessoas com deficiência.
• Requer que as entidades abrangidas forneçam um aviso de não discriminação em conjunto com um aviso da disponibilidade de serviços de assistência linguística e de ajuda e serviços auxiliares. 
• Proíbe explicitamente a discriminação no uso de algoritmos clínicos para apoiar a tomada de decisão em programas e atividades de saúde.
• Esclarece que os requisitos de não discriminação aplicáveis aos programas e atividades de saúde incluem os serviços oferecidos por telesaúde, que devem ser acessíveis a indivíduos com LEP e indivíduos com deficiência.
• Interpreta o Medicare Parte B como assistência financeira federal.
• Aperfeiçoa e fortalece o processo de levantamento de objeções de consciência e liberdade religiosa.

Enquanto o Departamento está implementando esta regulamentação, tanto o estatuto como o regulamento atual permanecem em vigor. Se você acredita que você ou outra pessoa foi discriminada com base em raça, cor, nacionalidade, sexo, idade ou deficiência, visite o portal de reclamações do OCR para registrar uma reclamação online.

O HHS incentiva todas as partes interessadas, incluindo pacientes e suas famílias, fornecedores de seguros de saúde, profissionais de saúde, associações profissionais de saúde, defensores do consumidor e entidades governamentais a enviar comentários através do site regulations.gov.

Comentários públicos sobre o NPRM podem ser enviados até 60 dias após a publicação do NPRM no Registro Federal. O Departamento também realizará uma reunião de consulta tribal em 31 de agosto de 2022, das 14h00 às 16h00, horário de verão. Para participar, inscreva-se com antecedência em https://www.zoomgov.com/meeting/register/vJIsfu-rqzksEl2T8gUp_lDrWBqkU0223CY. O NPRM pode ser visualizado ou baixado em: https://www.hhs.gov/civil-rights/for-individuals/section-1557/index.html.

Um boletim informativo sobre o NPRM está disponível em inglês e 16 idiomas em: https://www.hhs.gov/civil-rights/for-individuals/section-1557/index.html.